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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2024
Ementa Denomina "Prefeito Helio Miachon Bueno" o viaduto localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação 27/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), RODOVIA GOVERNADOR DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS - SP 342, VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/05/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
04/09/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/09/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
16/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 57, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 50 e 51)
24/02/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
01/07/2025 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2025 Publicado o Parecer nº 1087, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
11/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 15)
11/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto.
16/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2025 1087 / 2025 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
16/12/2024 57 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 05/04/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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