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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 352 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a afixar informativos referentes à legislação para atendimento de interrompimento de gravidez decorrente de violência, nas unidades de saúde do Estado.
Data de Publicação 20/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Reis
16/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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