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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 434 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 434 / 2024
Ementa Altera a Lei n° 17.803, de 17 de outubro de 2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Alves
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MULHER, PENALIDADE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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