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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 438 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede naquele Município.
Data de Publicação 17/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PIRACICABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/03/2026 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
26/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/09/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
07/08/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
16/09/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/03/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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