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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 449 / 2024
Ementa Classifica como pessoa com deficiência a pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e institui o Dia de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Data de Publicação 19/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA), PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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