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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 588 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a construir o Centro de Confinamento das Facções (CECOF) e estabelece as regras para o seu funcionamento.
Data de Publicação 19/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores CRIME ORGANIZADO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/11/2024 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2024 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 13)
28/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
09/09/2024 Devolvido sem voto
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/10/2024 Devolvido sem voto
05/11/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
28/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
1 28/08/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
Total: 1 ocorrência(s)
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