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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 593 / 2024
Ementa Denomina "Silvio Santos" o Complexo Viário situado no km 18,200 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Osasco.
Data de Publicação 20/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur , Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, OSASCO (MUNICÍPIO), RODOVIA ANHANGUERA - SP 330
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/10/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
20/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
29/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/09/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
12/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.406, de 2025, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 8)
12/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 593/2024. (D.A., pág. 16)
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
02/09/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
16/09/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1344, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 24)
30/09/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/10/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
10/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2025 1344 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Oseias de Madureira  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
1 28/08/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
2 12/06/2025 Requerimento de coautoria 1406 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gilmaci Santos
Total: 2 ocorrência(s)
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