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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 631 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 631 / 2024
Ementa Institui o "Dia da Merendeira".
Data de Publicação 28/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
28/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
12/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 87, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 60 e 61)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2025 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
04/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
23/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
29/09/2025 Publicado o Parecer nº 1311, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
29/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2025 1311 / 2025 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
12/12/2024 87 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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