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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2024
Ementa Denomina "Dr. João Fernando Torres Mendes" a Penitenciária do Município de Paraguaçu Paulista.
Data de Publicação 19/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARAGUAÇU PAULISTA (MUNICÍPIO), UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/06/2025 - Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.

Tramitação

Data Descrição
19/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
27/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
17/06/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/06/2025 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 26/09/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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