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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 764 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 764 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios.
Data de Publicação 29/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído a Deputada Ediane Maria

Tramitação

Data Descrição
29/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
29/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 978, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025 Distribuído a Deputada Ediane Maria

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2025 978 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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