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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 785 / 2024
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, modificada pela Lei nº 17.473, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 06/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REPRESENTANTE LEGAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
06/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
06/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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