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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 791 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 791 / 2024
Ementa Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento.
Data de Publicação 07/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Bueno
Apoiador(es)
Indexadores EMOLUMENTOS, JUIZ DE CASAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/11/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
07/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
07/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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