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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 796 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 796 / 2024
Ementa Torna obrigatória a oferta de capacitação aos comissários de bordo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos.
Data de Publicação 08/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, COMISSÁRIO DE BORDO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
13/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
11/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Voto do relator favorável Dr. Jorge do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
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