Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 797 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 797 / 2024
Ementa Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.
Data de Publicação 08/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2026 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
08/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Reis
24/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 514, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
18/05/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2025 514 / 2026 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp