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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 848 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 848 / 2024
Ementa Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e no cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.327, de 13 de abril de 2022.
Data de Publicação 28/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores PISCINA, PREVENÇAO DE ACIDENTES
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/06/2025 - Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar

Tramitação

Data Descrição
28/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
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