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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 890 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 890 / 2024
Ementa Torna obrigatória a existência de CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas públicas e oficiais da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 10/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/06/2025 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
10/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
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