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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 899 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 899 / 2024
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Azul Paulista.
Data de Publicação 12/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores MONTE AZUL PAULISTA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/08/2025 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.

Tramitação

Data Descrição
12/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
07/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
04/06/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
10/06/2025 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
11/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 807/2025, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
04/08/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 13/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
06/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Cota Solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação. Mauro Bragato  
1 04/08/2025 Ofício Parecer GAMT 13/2025, da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
Total: 1 ocorrência(s)
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