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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 2025
Ementa Torna obrigatória a previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 12/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ACOSTAMENTO, CONTRATO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar

Tramitação

Data Descrição
12/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
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