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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 78 / 2025
Ementa Prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, com a finalidade de prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Estado.
Data de Publicação 13/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, PRAZO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
13/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
03/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
01/12/2025 Publicado o Parecer nº 1879, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
01/12/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2025 1879 / 2025 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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