Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 86 / 2025
Ementa Obriga clínicas, consultórios e centros de reabilitação localizados no Estado, que realizam atendimentos a pessoas com deficiência, a instalarem câmeras de monitoramento em todos os ambientes.
Data de Publicação 18/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CLÍNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
18/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2025 Publicado o Requerimento nº 208, de 2025, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., págs. 47 e 48)
25/02/2025 Publicado o Despacho: Deferidos o requerimento de coautoria do PL 86/2025. (D.A., pág. 54)
25/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2025 Requerimento de coautoria 208 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Analice Fernandes
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp