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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2025
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itapecerica da Serra.
Data de Publicação 19/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Eduardo Nóbrega
Apoiador(es)
Indexadores ITAPECERICA DA SERRA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2025 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
19/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
27/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/06/2025 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.
12/08/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/08/2025 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.
14/08/2025 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
25/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1232/2025, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
04/11/2025 Publicado o Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT Nº 18/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
04/11/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação. Marta Costa  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 04/11/2025 Ofício Parecer GAMT nº 18/2025, da Secretaria de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
Total: 1 ocorrência(s)
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