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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2025
Ementa Revoga a Lei nº 18.058, de 05 de de dezembro de 2024, que proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado.
Data de Publicação 19/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DISPOSITIVO ELETRÔNICO, REDE ESCOLAR, REVOGAÇÃO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
19/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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