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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2025
Ementa Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa.
Data de Publicação 21/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias , Letícia Aguiar , Tomé Abduch , Vitão do Cachorrão , Marcos Damasio , Major Mecca , Rodrigo Moraes , Bruno Zambelli , Lucas Bove , Paulo Mansur , Rafa Zimbaldi , Carla Morando , Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores APOLOGIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, EVENTO ARTÍSTICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 120/2025. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
21/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/02/2025 Publicado o Requerimento nº 199, de 2025, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 12)
24/02/2025 Publicado o Requerimento nº 200, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 12)
24/02/2025 Publicado o Requerimento nº 204, de 2025, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 13)
24/02/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL nº 120/25. (D.A., pág. 14)
24/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2025 Publicado o Requerimento nº 214, de 2025, de autoria do Deputado Marcos Damasio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 48)
25/02/2025 Publicado o Requerimento nº 215, de 2025, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 48)
25/02/2025 Publicado o Requerimento nº 216, de 2025, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 48)
25/02/2025 Publicado o Requerimento nº 217, de 2025, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 48)
25/02/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 120/2025. (D.A., pág. 54)
25/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2025 Publicado o Requerimento nº 222, de 2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., págs. 55 e 56)
26/02/2025 Publicado o Requerimento nº 223, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 56)
26/02/2025 Publicado o Requerimento nº 224, de 2025, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 56)
26/02/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria dos Deputados LUCAS BOVE, PAULO MANSUR e RAFA ZIMBALDI como coautores do PL nº 120/2025. (D.A., pág. 64)
26/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2025 Publicado o Requerimento nº 306, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 8)
07/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 120/2025. (D.A., pág. 15)
20/03/2025 Publicado o Requerimento nº 485, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 8)
20/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 120/2025. (D.A., pág. 10)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2025 Requerimento de coautoria 485 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Oseias de Madureira
2 07/03/2025 Requerimento de coautoria 306 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
3 26/02/2025 Requerimento de coautoria 224 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
4 26/02/2025 Requerimento de coautoria 223 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Mansur
5 26/02/2025 Requerimento de coautoria 222 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
6 25/02/2025 Requerimento de coautoria 217 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Bruno Zambelli
7 25/02/2025 Requerimento de coautoria 216 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rodrigo Moraes
8 25/02/2025 Requerimento de coautoria 215 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Major Mecca
9 25/02/2025 Requerimento de coautoria 214 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcos Damasio
10 24/02/2025 Requerimento de coautoria 204 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vitão do Cachorrão
Total: 12 ocorrência(s)
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