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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 123 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 123 / 2025
Ementa Proíbe o uso de viseiras espelhadas ou fumês em capacetes e equipamentos de proteção, em conformidade com as diretrizes de segurança pública e fiscalização viária.
Data de Publicação 21/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CAPACETE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2025 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
21/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2025 Publicado o Requerimento nº 228, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 56)
26/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 123/2025. (D.A., pág. 64)
26/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2025 Requerimento de coautoria 228 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
Total: 1 ocorrência(s)
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