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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 136 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 136 / 2025
Ementa Torna obrigatória a climatização das salas de aula das unidades escolares, mantidas pela administração direta e indireta, no Estado.
Data de Publicação 26/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores AR-CONDICIONADO, CLIMATIZAÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
26/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Reis
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