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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2025

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 1 / 2025
Ementa Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 27/02/2025
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Delegado Olim , Letícia Aguiar , Guto Zacarias , Felipe Franco , Rafael Saraiva , Edna Macedo , Milton Leite Filho , Marcio Nakashima , Marcos Damasio , Rogério Nogueira , Bruno Zambelli , Ricardo Madalena , Paulo Mansur , Tenente Coimbra , Atila Jacomussi , Paulo Correa Jr , Carlão Pignatari , Reis , Tomé Abduch , Gil Diniz , Léo Oliveira , Itamar Borges , Fábio Faria de Sá , Valdomiro Lopes , Maria Lúcia Amary , Ortiz Junior , André Bueno , Rogério Santos , Analice Fernandes , Leonardo Siqueira , Carla Morando , Sebastião Santos , Vitão do Cachorrão , Dirceu Dalben , Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
27/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/02/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a retirada da sua assinatura à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
28/02/2025 Publicado o Despacho: Nos termos do § 3º do artigo 136 do Regimento Interno, fica deferido o pedido de retirada da assinatura do Deputado ALTAIR MORAES da PEC nº 1/2025, porquanto, à luz do disposto no § 2º do mesmo artigo, se configurou como de simples apoiamento, considerando o número total de subscritores da referida PEC. (D.A., pág. 27)
28/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2025 CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
10/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a retirada de sua assinatura como coautor da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 24)
19/03/2025 Publicado o Despacho: Deferida a retirada do nome do Deputado Capitão Telhada da coautoria da PEC nº 1/2025. (D.A., pág. 25)
24/03/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2025 Publicado o Requerimento nº 1073, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria da referida Proposta de Emenda à Constitução, com o de acordo dos Deputados Rafael Saraiva, Reis, Marcio Nakashima, Letícia Aguiar, Milton Leite Filho, Atila Jacomussi, Ricardo Madalena, Gil Diniz, André Bueno, Vitão do Cachorrão, Tomé Abduch, Sebastião Santos, Carla Morando, Edna Macedo, Analice Fernandes, Rogério Nogueira, Delegado Olim, Carlão Pignatari, Maria Lúcia Amary, Ortiz Junior, Guto Zacarias, Valdomiro Lopes, Felipe Franco, Fábio Faria de Sá, Itamar Borges, Leonardo Siqueira, Rogério Santos, Bruno Zambelli, Marcos Damasio, Paulo Correa Jr, Léo Oliveira e Paulo Mansur. (D.A., pág. 6)
08/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025. (D.A., pág. 12)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2025 Requerimento de coautoria 1073 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
Total: 1 ocorrência(s)
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