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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 4 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 4 / 2025
Ementa Susta os efeitos do Decreto Nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU) contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
Data de Publicação 27/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
27/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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