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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 160 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 160 / 2025
Ementa Torna obrigatória a implantação de sistema eletrônico de comunicação de óbito.
Data de Publicação 05/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores ÓBITO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Tramitação

Data Descrição
05/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2025 Publicado o Requerimento nº 424, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 18)
14/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado TOMÉ ABDUCH como coautor do PL nº 160/2025. (D.A., pág. 28)
14/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/06/2025 Publicado o Ofício S/Nº, da ARPEN/SP - Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota Técnica nº 01/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2025 Requerimento de coautoria 424 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
Total: 1 ocorrência(s)
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