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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Cuidados.
Data de Publicação 05/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores CUIDADOR, POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS, TRABALHO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/03/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 162/2025. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
05/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2025 Publicado o Requerimento nº 493, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 7)
21/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 162/2025. (D.A., pág. 8)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2025 Requerimento de coautoria 493 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
Total: 1 ocorrência(s)
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