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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2025
Ementa Cria Conselhos Gestores nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), geridas diretamente pelo Estado ou administradas por Organizações Sociais de Saúde.
Data de Publicação 10/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO GESTOR, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/03/2025 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
10/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
10/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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