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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2025
Ementa Institui o Programa Comitês Locais Maria da Penha.
Data de Publicação 26/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores COMITÊ, LEI MARIA DA PENHA, PROTEÇÃO À VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar

Tramitação

Data Descrição
26/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
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