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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 291 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 291 / 2025
Ementa Veda o transporte de garupa em motocicletas e congêneres durante o período da prestação de serviços de entregas nas vias públicas do Estado.
Data de Publicação 07/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO DE ENTREGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/05/2026 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/05/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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