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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 294 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 294 / 2025
Ementa Estabelece critérios para instalação de praças de pedágio em rodovias sob regime de concessão, no Estado.
Data de Publicação 07/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores PRAÇA DE PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Alex Madureira  
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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