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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 305 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 305 / 2025
Ementa Institui a tarifa residencial social de água e esgoto nos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 09/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato
Apoiador(es)
Indexadores TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TARIFA SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
09/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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