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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 346 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 346 / 2025
Ementa Proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais, no Estado.
Data de Publicação 16/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CIRURGIA, ESTÉTICA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2025 - Publicado o Parecer nº 1884, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
01/12/2025 Publicado o Parecer nº 1884, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2025 1884 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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