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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 346 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 346 / 2025
Ementa Proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais, no Estado.
Data de Publicação 16/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CIRURGIA, ESTÉTICA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2025 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
16/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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