Projeto de Lei n° 363, de 2025 ( PL 363 / 25 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 363 /2025

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	363 / 2025
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Estação do Bem, com sede em Rio Claro.
Data de Publicação	23/04/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RIO CLARO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Conclusão Último andamento 05/12/2025 - Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual

Tramitação

Data	Descrição
23/04/2025	Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2025	Pauta de 1ª sessão.
28/04/2025	Pauta de 2ª sessão.
29/04/2025	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2025	Pauta de 4ª sessão.
05/05/2025	Pauta de 5ª sessão.
06/05/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
06/05/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
18/08/2025	Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
21/08/2025	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
25/09/2025	Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
18/11/2025	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/11/2025	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2025	Publicado o Parecer nº 1850, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
01/12/2025	Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26 de novembro de 2025. (D.A., pág. 19)
01/12/2025	Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/12/2025	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/12/2025	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2025	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
04/12/2025	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/12/2025	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual