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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 376 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.452 / 2026
Ementa Declara de utilidade pública a Instância de Governança Regional Pontal Paulista de Turismo, com sede em Pirapozinho.
Data de Publicação 24/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 13/05/2026 - Publicada a Lei nº 18.452, de 11 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
24/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/06/2025 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.
04/08/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
19/03/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 244, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
13/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de abril de 2026. (D.A., pág. 20)
13/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/04/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/04/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.443, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2026.
28/04/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/04/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.443. (D.A., pág. 28)
13/05/2026 Publicada a Lei nº 18.452, de 11 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2026 244 / 2026 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 29/04/2026 Autógrafo 34443 Autógrafo ao Projeto de lei numero 376/2025 André do Prado  
2 13/05/2026 Lei 18452 Declara de utilidade pública a Instância de Governança Regional Pontal Paulista de Turismo, com sede em Pirapozinho. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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