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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2025

Referências

Documento Projeto de lei de LDO   
Número Legislativo 412 / 2025
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Data de Publicação 05/05/2025
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Etapa Atual Pauta
Último andamento 13/05/2025 - Pauta de 2ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/05/2025 Publicado o Ato nº 57, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 246, § 2º, do Regimento Interno, e no artigo 6º do Ato da Mesa nº 2, disciplina a apresentação, na fase de Pauta, de emendas ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 2)
12/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
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