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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 444 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 444 / 2025
Ementa Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os efeitos emocionais e físicos do aborto.
Data de Publicação 12/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Etapa Atual Pauta
Último andamento 13/05/2025 - Pauta de 1ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
12/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
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