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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 449 / 2025
Ementa Determina a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito de acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada.
Data de Publicação 13/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, INFORMAÇÃO, PARTO, PARTURIENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
13/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
13/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Reis
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
01/12/2025 Publicado o Parecer nº 1887, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
04/12/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2025 1887 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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