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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 529 / 2025
Ementa Proíbe a prática de queimadas em todo o território do Estado.
Data de Publicação 29/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, QUEIMADA
Etapa Atual Pauta
Último andamento 03/06/2025 - Pauta de 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
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