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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2025
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de transporte para pessoas que forem convocadas para a realização de transplante de órgãos ou tecidos.
Data de Publicação 05/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Elton
Apoiador(es)
Indexadores TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, TRANSPORTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/04/2026 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
29/04/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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