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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 18 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 18 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 87, de 05 de junho de 2025, que altera a Resolução SEDUC nº 4 de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola.
Data de Publicação 09/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DIRETOR DE ESCOLA, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
09/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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