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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 587 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 587 / 2025
Ementa Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência de uso permitido, provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições do Estado.
Data de Publicação 10/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez , Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, ISRAEL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/11/2025 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
10/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.450, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 5)
16/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 587/2025. (D.A., pág. 6)
16/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CRI - Comissão de Relações Internacionais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/09/2025 Devolvido sem voto
23/09/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
18/11/2025 Devolvido sem voto
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2025 Requerimento de coautoria 1450 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Pape Paula da Bancada Feminista
Total: 1 ocorrência(s)
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