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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 30 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 30 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 129, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação 10/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, RESOLUÇÃO
Etapa Atual Pauta
Último andamento 10/10/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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