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Projeto de lei Complementar nº 30 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 30 / 2016
Ementa Inclui o município de Bebedouro na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 05/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/09/2016 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando o encaminhamento para a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos para manifestação.
04/10/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, o ofício SGP nº 4794/2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do referido Projeto de Lei Complementar, que visa integrar à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, criada Lei Complementar nº 1290, de 2016, a área territorial do município de Bebedouro, afim de que a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão se manifestem acerca do mesmo, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1994.
16/12/2016 Publicado Ofício nº 480/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando manifestações da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento e Gestão acerca da integração da área territorial do município de Bebedouro à Região Metropolitana de Ribeirão Preto. (DA. pág. 10) Rel. 119746
19/12/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor para ciência das informações técnicas juntadas
18/05/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2018 735 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 4794 Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão   (visualizar documento
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