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Projeto de lei Complementar nº 31 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2016
Ementa Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 05/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, TAIAÇÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
18/10/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando remessa de ofíco à Secretaria de Assuntos Metropolitanos.
22/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição e Justiça, o Ofício SGP nº 5403/2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei Complementar, que visa integrar à Região Metropolitana de Ribeirão preto, criada pela Lei Complemtnar nº 1290, de 2016, a área territorial do município de Taiaçu, a fim de que a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão se manifestem acerca do referido Projeto, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Complemtntar nº 760, de 1994.
15/03/2017 Publicado Ofício nº 48/2017, da Assessoria Técnica da Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 5403/2016, encaminhando as manifestações da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Civil e da Secretaria de Planejamento e Gestão, informando que a Lei Complementar nº 1290, sancionada em 06 de Julho de 2016, que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, foi precedida de todos os estudos pertinentes, concluindo-se pelos 34 municípios que a compõem, nos termos da redação em vigência; e que a mesma contém vício de Iniciativa. (D.A, pág. 09)
16/03/2017 Redistribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
10/05/2017 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
06/06/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/08/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
23/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1008, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1009, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e nº 1010, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposiçãol. (D. A. pág. 10)
23/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2017 1008 / 2017 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
24/08/2017 1010 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
06/06/2017 1009 / 2017 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 5403 /2016 Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e Secretaria de Planejamento e Gestão   (visualizar documento
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