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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 31 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
31 / 2016
Ementa
Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Data de Publicação
05/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), TAIAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/08/2016
08/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
18/10/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando remessa de ofíco à Secretaria de Assuntos Metropolitanos.
22/11/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição e Justiça, o Ofício SGP nº 5403/2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei Complementar, que visa integrar à Região Metropolitana de Ribeirão preto, criada pela Lei Complemtnar nº 1290, de 2016, a área territorial do município de Taiaçu, a fim de que a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão se manifestem acerca do referido Projeto, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Complemtntar nº 760, de 1994.
15/03/2017
Publicado Ofício nº 48/2017, da Assessoria Técnica da Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 5403/2016, encaminhando as manifestações da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Civil e da Secretaria de Planejamento e Gestão, informando que a Lei Complementar nº 1290, sancionada em 06 de Julho de 2016, que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, foi precedida de todos os estudos pertinentes, concluindo-se pelos 34 municípios que a compõem, nos termos da redação em vigência; e que a mesma contém vício de Iniciativa. (D.A, pág. 09)
16/03/2017
Redistribuído ao Deputado
Caio França
04/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
10/05/2017
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
26/05/2017
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
06/06/2017
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável
29/06/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
24/08/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
23/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 1008, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1009, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e nº 1010, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposiçãol. (D. A. pág. 10)
23/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
24/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
20/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2017
1008 / 2017
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017
1009 / 2017
favorável
favorável
Luiz Turco
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/08/2017
1010 / 2017
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando remessa de ofíco à Secretaria de Assuntos Metropolitanos.
Caio França
1
Ofício
5403
Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e Secretaria de Planejamento e Gestão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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