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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 610 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 610 / 2016
Ementa Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado.
Data de Publicação 09/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores BARRAGEM, CONTAMINAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DANO À PESSOA, DANO AMBIENTAL, DANO MATERIAL, OBRIGATORIEDADE, POLUIÇÃO, ROMPIMENTO, SEGURO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2019 - Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos

Tramitação

Data Descrição
09/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2016
10/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
21/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/05/2017 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/04/2019 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
16/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável com a emenda ora apresentada
22/05/2019 Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista
28/05/2019 Devolvido da vista
30/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento
Voto do relator favorável com a emenda ora apresentada Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Orlando Bolçone   (visualizar documento
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