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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 610 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 610 / 2016
Ementa Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado.
Data de Publicação 09/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores BARRAGEM, CONTAMINAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DANO À PESSOA, DANO AO MEIO AMBIENTE, DANO MATERIAL, OBRIGATORIEDADE, POLUIÇÃO, ROMPIMENTO, SEGURO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2019 - Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos

Tramitação

Data Descrição
09/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2016
10/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
21/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/05/2017 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/04/2019 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
16/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável com a emenda ora apresentada
22/05/2019 Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista
28/05/2019 Devolvido da vista
30/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável André Soares   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento
3 Voto do relator favorável com a emenda ora apresentada Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento
4 Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Orlando Bolçone   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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