Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 594 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 594 / 2016
Ementa Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado.
Data de Publicação 04/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BAR, CAIXA DE GORDURA, ESTADO DE SÃO PAULO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RESTAURANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
04/05/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
29/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 639/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
21/08/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
23/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
28/09/2017 Devolvido da vista
22/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Ramalho da Construção
02/03/2018 Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Infraestrutura, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 540, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
13/11/2018 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/08/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1023, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (D.A., pág. 12)
06/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2019 1023 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
23/08/2017 540 / 2018 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento par)
04/05/2017 639 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
Voltar