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Projeto de lei Complementar nº 28 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 28 / 2016
Ementa Estabelece Normas Gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Direta e Indireta no Estado.
Data de Publicação 05/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CONCURSO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/03/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
17/08/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 28/2016 ao Projeto de lei Complementar nº 79/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
17/08/2016 Anexado ao Projeto de lei Complementar 79/2011.
17/08/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2019 65ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, Prejudicado o Projeto de Lei Complementar de nº 79, de 2011.
22/11/2019 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011 pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2016. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei Complementar nºs 79/2011 e 28/2016. Arquive-se o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011. (D.A., pág. 9)
22/11/2019 Desentranhado
25/11/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.832, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de Novembro de 2019.
06/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.832. (D.A., págs. 9 e 10)
04/01/2020 Publicada a Mensagem A-nº 001/2020, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., págs. 1 e 3)
04/02/2020 Publicada a Mensagem A-nº 001/2020, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
04/02/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, veto total. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, veto total.
04/02/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2020 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/03/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/12/2019 Autógrafo 32832 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
3 04/02/2020 Veto Total /2020 Mensagem A-001/2020 Governador   (visualizar documento unico
Total:3 ocorrência(s)
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