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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 28 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
28 / 2016
Ementa
Estabelece Normas Gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Direta e Indireta no Estado.
Data de Publicação
05/08/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, CONCURSO PÚBLICO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/03/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2016
08/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
17/08/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei Complementar nº 28/2016
ao Projeto de lei Complementar nº 79/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
17/08/2016
Anexado ao
Projeto de lei Complementar 79/2011
.
17/08/2016
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2019
65ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, Prejudicado o Projeto de Lei Complementar de nº 79, de 2011.
22/11/2019
Publicado o Despacho: Prejudicado o
Projeto de Lei Complementar nº 79/2011
pela aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 28/2016
. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei Complementar nºs 79/2011 e 28/2016. Arquive-se o
Projeto de Lei Complementar nº 79/2011
. (D.A., pág. 9)
22/11/2019
Desentranhado
25/11/2019
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.832, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de Novembro de 2019.
06/12/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.832. (D.A., págs. 9 e 10)
04/01/2020
Publicada a Mensagem A-nº 001/2020, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., págs. 1 e 3)
04/02/2020
Publicada a Mensagem A-nº 001/2020, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
04/02/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, veto total. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, veto total.
04/02/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2020
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/03/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2019
Autógrafo
32832 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2016
Cauê Macris
2
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
3
04/02/2020
Veto Total
/2020
Mensagem A-001/2020
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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